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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao processo para julgar o pedido da Justiça italiana, que quer Robinho cumprindo pena por estupro no Brasil. A presidente do STJ ordenou que o ex-jogador seja informado oficialmente do andamento da ação.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura exigiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apontar um endereço válido de Robinho. Essa é a primeira fase do processo, conhecida como citação.
A defesa do ex-atleta pode se pronunciar assim que for notificada. O caso passaria para um relator membro da Corte Especial do STJ. Se não houver manifestação da defesa, caberá a presidência do tribunal julgar se aceita o pedido da Justiça italiana.
Robinho foi condenado por estupro coletivo na Itália. Por isso, a Justiça do país europeu pede para que o ex-jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil.
Anteriormente, os italianos solicitaram a extradição de Robinho para a Itália. Mas o pedido foi negado, pois, não é permitido pela constituição brasileira.
A solução para o Ministério da Justiça do Brasil seria a transferência da execução da pena, que teria amparo na lei de extradição entre Brasil e Itália.
Decisão inédita
A Justiça brasileira nunca efetivou uma pena imposta por outro país. Caso Robinho cumprir a pena italiana aqui no Brasil, será uma decisão inédita.
O STJ ainda não se pronunciou, através de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira” Maria Thereza de Assis Moura ao site do STJ.
Cadastrado por Bruno Guena/Divulgação / Atlético-MG
