Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A sentença que condenou um homem por tráfico de drogas em Votuporanga, interior de São Paulo, fez com que umministro do STJ e membros do TJ-SP entrassem em rota de colisão. O homem, em 2022, foi condenado a oito anos de prisão.
Por ordem do TJSP, o traficante deveria começar a cumprir a pena em regime fechado. Ministro do STJ, Rogério Schietti revogou o acórdão e mandou o condenado para o semiaberto.
Na decisão, em 13 de fevereiro, o ministro do STJ incluiu no texto críticas à Corte paulista, a maior do país, por supostamente menosprezar precedentes de instâncias superiores.
“Tal postura do órgão judicante de origem – repita-se: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –, de descumprimento deliberado e reiterado de decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal, em nada contribui para a higidez do sistema de justiça criminal”, registrou na decisão.
Magistrados de São Paulo reagiram. Em resposta, o desembargador Francisco José Galvão Bruno, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, lamentou o “injustificável ataque” e cutucou o ministro do STJ.
“Ninguém ignora que a maioria dos juízes (com ou sem razão) pensa que a respeitabilíssima jurisprudência dos tribunais superiores seria ótima, se vivêssemos na Suíça”, escreveu na sexta-feira (24).
Para o desembargador do TJSP, o precedente de tribunais superiores seria “mera orientação”, já que o Brasil não segue o sistema da common law, modelo jurídico adotado por Inglaterra e Estados Unidos.
O representante do TJSP também afirmou que o ministro tem “o direito de defender” que a jurisprudência contribui para “a higidez do sistema de justiça criminal”. “Não são poucos os que assim pensam (e dentre eles se inclui o autor destas linhas). Mas trata-se de mera opinião”, argumentou.
Por fim, o desembargador paulista sustenta que muitos juízes pensam de forma diferente e dispara contra o ministro do STJ: “assim, não se justifica o tom professoral e até insultuoso adotado por Sua Excelência – cuja honrosa posição não o transforma em dono da verdade”.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
