A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus realizou nesta segunda-feira (8), uma audiência pública para discutir a situação dos animais de rua no município.
Proposta pelo vereador Uberdan Cardoso e referendada por todos os edis, a audiência reuniu, além dos membros do Poder Legislativo, o Ministério Público, secretários do Governo Municipal responsáveis pela questão, Organizações Não Governamentais que atuam na proteção animal, cuidadoras e cuidadores voluntários, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o grupamento de Bombeiros Voluntários Civis e inúmeras pessoas que foram discutir a questão que tem afetado toda a cidade há muitos anos.
Durante a audiência pública tanto a ONG Amo Animais que resgata, trata e abriga cachorros abandonados ou acidentados, quanto grupos de voluntárias cuidadoras de gatos revelaram as dificuldades de atender a grande demanda de animais que chegam até elas. A principal dificuldade é garantir recursos financeiros para castração, cuidados com a saúde e alimentação dos animais.
Ficou demonstrado, por exemplo, o alto índice de casos de esporotricose, uma doença que incide nos gatos e que pode ser transmitida para o ser humano.
O debate promovido pela Câmara de Vereadores resultou em uma série de encaminhamos para tentar solucionar o problema. Dentre as propostas, o promotor Felipe Otaviano, da Primeira Promotoria e responsável pela questão ambiental, informou a existência do Fundo Municipal do Meio Ambiente e sugeriu a utilização dos recursos ou parte deles para o financiamento de cuidados com os animais.
Seguindo a proposta, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Leonel Reis, afirmou que convocaria reunião extraordinária do Conselho, exatamente para aprovar a destinação do recurso, já que cabe ao órgão, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a liberação das verbas.
O vereador Uberdan Cardoso propôs que seja criada uma superintendência ou diretoria junto à secretaria, com dotação orçamentária incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para que haja amparo legal e financeiro no controle das doenças nos animais ou mesmo o próprio controle populacional através da castração. Ao final da audiência pública os participantes parabenizaram a Câmara pela realização do encontro e as possíveis resoluções definidas.
O presidente da Câmara, Chico de Dega, comemorou a realização da audiência pública e disse que sua presidência tem como compromisso abrir as portas da Câmara para debater os temas importantes para o município.
“Essa audiência pública foi muito importante e é por isso que abro o Poder Legislativo para a gente trazer esse somatório de ideias e conhecer a fundo as causas públicas do nosso município. E quando o Poder Legislativo abre a casa, ferramentas fundamentais são discutidas e acrescentadas a essas causas”, garantiu o presidente.
Proponente da audiência pública, o vereador Uberdan Cardoso destacou o poder de resolutividade que teve o encontro. “A presença do Ministério Público com dois promotores, dois secretários, representantes da Vigilância Sanitária, a participação de ONG’s e também cuidadores individuais, além de defensores da causa animal fizeram a audiência muito significativa. A audiência foi propositiva, foi importante. Se ela só tratasse do bem estar animal já valeria, mas ela também tratou de saúde pública”, celebrou o edil.
