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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo é investigar sua conduta durante uma audiência relacionada a um suposto crime de estupro de vulnerável sofrido pela influencer Mariana Borges Ferrer.
O site The Intercept Brasil divulgou, em julho de 2020, o vídeo da audiência que acabou viralizando na internet. Nele, o advogado do acusado mostrou diversas fotos de Mariana Ferrer, dizendo que ela estava em “posições ginecológicas”. Na ocasião, a influencer se emocionou e pediu por respeito.
Durante o julgamento no CNJ, os conselheiros reconheceram que houve falhas sistêmicas, envolvendo não apenas o juiz, mas também o Ministério Público e o advogado do acusado. Entretando, consideraram necessário investigar a possível conduta omissiva do magistrado na condução das audiências realizadas por videoconferência em julho de 2020 (vídeo acima).
O relator observou que, ao analisar os vídeos da audiência, ficou evidente a existência de momentos de tensão e conflito, especialmente por parte do advogado, que teria se comportado de maneira inadequada com a vítima.
O juiz não teria tomado medidas adequadas para restabelecer a ordem e reprimir perguntas impertinentes, ofensivas e irrelevantes para o caso Mariana Ferrer.
Em julho de 2021, o TJSC confirmou, em decisão unânime, a sentença que absolveu André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer.
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