G1.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do dia 8 de Janeiro apresente explicações sobre o caso de Silvinei Vasques.
A CPI pediu a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no prazo de 48 horas, contados a partir da última sexta-feira (14).
Após pedido da CPI, o ex-diretor recorreu ao STF pedindo a suspensão e o pleito foi atendido pelo ministro. Segundo ele, “os atos impugnados violam os seus direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal” e completa, afirmando que Vasques “foi ouvido pela CPMI na condição de testemunha, e não de investigado, tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.
A defesa de Vasques considera que a medida de quebrar o sigilo violou a Constituição. “A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, afirmaram, de acordo com o portal G1.
