Antonio Cruz / Agência Brasil
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados que investigam o MST, a Americanas e a manipulação de resultados no futebol, estão chegando ao fim. Todas elas têm até o dia 21 de setembro para entrar os últimos relatórios sobre os casos e até o dia 26 do mesmo mês para votar esses documentos. Esses relatórios fazem parte das obrigações desse tipo de comissão e, após a votação, servem como o documento definitivo dos colegiados.
Essas três comissões não conseguiram tanto destaque e sequer avançaram como o esperado, por isso, os colegiados começam a se despedir das CPIs. Isso acontece as investigações perderem apoio e força na Câmara, algo que levou inclusive, à ausência de pedidos de prorrogação de funcionamento. Vale lembrar que elas começaram a atuar na ‘Casa Baixa’ ao mesmo tempo, em maio de 2023.
O único pedido de prorrogação aconteceu na última quinta-feira (14), quando os presidentes das três comissões pediram mais 12 dias de trabalho. Os pedidos foram acolhidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
Concedida essa sobrevida, como sobredito, essas CPIs seguirão oficialmente até a terça-feira (26), mas os trabalhos de investigação de fato, devem seguir apenas até esta quinta-feira (21). Essas datas foram acordadas pelos presidentes das CPIs com Lira.
O que pode acontecer
Nas versões finais dos textos do relatórios, os relatores das CPIs podem indicar o indiciamento de pessoas e apresentar propostas ao Congresso Nacional. Todas as conclusões tomadas pelas comissões são enviadas para os órgãos competentes e responsáveis. São elas que promovem as responsabilizações das condutas supostamente criminosas que são apontadas no documento.
De modo geral, todo o conteúdo produzido é enviado para o Ministério Público (MP) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Cabe a eles, portanto, decidir se irão apresentar uma denúncia baseada nos relatórios ou não.
Antonio Cruz / Agência Brasil
