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Devido ao feriado de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e Dia das Crianças, o Tribunal de Justiça-BA funcionará em regime de plantão extraordinário nesta quinta (12) e na sexta-feira (13), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais.
Os serviços essenciais estão garantidos, com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência.
Os prazos estão suspensos também, até o retorno do expediente forense, na próxima segunda-feira (16).
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