O Senado Federal está em ‘corrida’ para votar uma proposta polêmica. Este é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse texto quer restrigir as possibilidades do judiciário tomar decisões individuais, as decisões monocromáticas.
Além dessa questão, a PEC estabelecerá um regramento que abreviará os prazos dos pedidos de vista das ações. Essa situação está no radar da ‘Casa Alta’ há bastante tempo e é ‘patrocinada’ pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD). Isso aconteceu depois do STF ter analisado temas como, por exemplo, o marco temporal e a demarcação de terras indígenas, algo que a Casa entende ser de sua competência.
Seguindo este caminho, há um entendimento comum de que esse texto seria uma resposta à essas decisões que são consideradas ingerências do Poder Judiciário no Legislativo. Por outro lado, o judiciário afirma que tomada dessas decisões aconteceram diante de omissões do próprio Congresso sobre assuntos relevantes para a sociedade. Vale lembrar que essas pautas também tramitavam no Senado e na Câmara dos Deputados há muito tempo e não havia uma decisão.
Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
