O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator do julgamento dos precatórios, concordou com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu voto, proferido nesta segunda-feira (27), o magistrado concordou que o governo pague o estoque de dívidas da União até 2026. Além de Fux, apenas o ministro Luiz Roberto Barroso, seguiu o voto do relator.
Ao usar um modelo diferenciado, o governo Lula (PT) poderá usar um crédito extraordinário e os pagamentos não esbarrarão nas regras fiscais. Vale lembrar que o martelo ainda não foi batido na Corte. Isso porque os outros nove ministros ainda precisam votar a favor ou contra essa questão.
O que foi pedido?
Ainda durante o governo Bolsonaro (PL), foi criada uma regra para fixar recursos em um teto anual que seria usado para o pagamento dos precatórios. Na ocasião, essa medida foi adotada pelo governo a fim de cumprir as metas das contas públicas do Brasil. Portanto, a AGU pediu que a regra fosse derrubada e que o pagamento do valor represado nos últimos anos seja pago por meio de crédito extraordinário. Essas despesas, portanto, não seriam incluidas nos limites fixados pelo Arcabouço Fiscal.
Será liberado?
De acordo com a TV Globo, alguns ministros da Corte acreditam que será liberado um crédito extraordinário para o governo Lula. Ao todo, o valor deve ficar na casa dos R$ 95 bilhões. Como sobredito, ainda faltam outros ministros votarem e será preciso formar maioria para que essa decisão seja validada. Vale lembrar que este julgamento está ocorrendo em plenário virtual do STF.
José Cruz / Agência Brasil
