Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, declarou que pautará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa PEC deverá ser discutida e votada na ‘Casa Alta’ durante o primeiro semestre de 2024. Apesar dessa determinação, ainda não há uma data definida para a Casa Legislativa discutir a matéria.
Vale lembrar que recentemente o Senado aprovou o texto da PEC que limita as decisões monocromáticas do Supremo. Isso quer dizer que, em caso de aprovação dessa nova PEC, esta será a segunda questão que limitará as atribuições da Suprema Corte. O detalhe é que essa questão foi uma promessa de campanha de Pacheco durante o período eleitoral da presidência Casa.
Essa discussão teria sido adiada para 2024 por dois motivos. O primeiro deles seria porque essa regra já não valeria para nenhum ministro atual. Já o segundo motivo envolve o próprio Dino, já que a matéria também não seria pautada em meio à discussão da indicação do Ministro da Justiça ao STF. Apesar disso, Pacheco afirmou que no futuro a matéria tende a ser aprovada. “Vou pautar e vai passar”, afirmou o parlamentar.
Sabatina de Dino
A indicação de Dino foi encaminhada para o Senado Federal para aprovação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ‘Casa Alta’. Só depois o Senado fará a sabatina do candidato. Essa questão, inclusive está marcada para o próximo dia 13 de dezembro.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
