O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou as atividades de 2024 na última segunda-feira (22). No entanto, a Corte ainda não deu indícios de quando vai julgar as ações do PT e do PL contra o senador Sergio Moro (UB). Os partidos acusam o ex-juiz de ter cometido os crimes de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições 2022.
Isso porque as ações contra Moro só poderão ser julgadas após fevereiro. Dois motivos vêm travando o avanço do julgamento: o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto e ainda não liberou o processo para votação; e o quórum de votação não está completo.
Para que uma Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) seja votado, o TRE precisa da votação de todos os sete juízes que o compõem. No entanto, o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina nesta terça-feira (23). Além dele, os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior também deixam a Corte Eleitoral paranaense nesta semana.
Para a definição dos substitutos dos magistrados, é preciso que seja apresentada uma lista tríplice, que será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, os nomes serão enviados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará a indicação.
Como o TSE retoma as suas atividades no dia 1º de fevereiro, o petista só vai escolher o nome depois dessa data. Com isso, o julgamento segue paralisado. Até lá, não há chances de Moro ser julgado.
Antônio Cruz/Agência Brasil
