O cantor Leonardo está processando o estado de Goiás para não ter que pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no transporte de gados entre suas propriedades. A informação é da colunista Fábia Oliveira.
Leonardo pretende que a Justiça determine que não há qualquer relação jurídico-tributária entre ele e o estado de Goiás, reconhecendo que a prática de cobrança do imposto é ilegal, suspendendo um decreto e uma instrução normativa que apontam em sentido contrário.
A ação movida por Leonardo é de janeiro de 2023 e, em uma das últimas movimentações processuais, a Justiça determinou que o cantor junte aos autos documentos essenciais para que o processo possa tramitar. Outro ponto de divergência foi o valor atribuído à causa, considerado baixo.
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