O Ministério Público de Contas pediu, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19), a inclusão do Partido Liberal como réu em uma ação civil referente aos atos de 8 de janeiro e sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em multa. Na ação, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que sejam indisponibilizados R$ 27 milhões do PL. As informações são do Correio Braziliense.
O documento aponta que as investigações da Polícia Federal indicam que recursos do PL seriam usados ou podem ter sido usados para financiar a participação de militares dos chamados kids pretos do Exército na tentativa de golpe.
“Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está-se diante, por mais aberrante que isso possa ser, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais”, diz um trecho do pedido.
“Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos”, pontua o parecer.
O MP de Contas solicita que sejam bloqueados recursos dos dirigentes do partido, como do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Além disso, solicita que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados do pedido.
Agência Brasil
