O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na decisão do ministro do Esporte, André Fufuca, de conceder autorização fiscal para a importação de uniformes de juízes de futebol pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no valor de R$ 4 milhões. A área técnica do TCU recomenda que o Ministério do Esporte e a CBF sejam ouvidos para esclarecimentos.
Segundo informações do site Poder 360, o documento da área técnica do TCU, datado de 11 de março de 2024, aponta lacunas na análise ministerial para a concessão do benefício tributário, que isenta a CBF de impostos como o imposto de importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Pasep. De acordo com o TCU, há indícios de que a análise ministerial para a concessão do benefício tributário foi insuficiente.
O TCU iniciou a investigação sobre a decisão de Fufuca em 11 de novembro de 2023. O ministro, que é deputado federal pelo PP do Maranhão e licenciado para ocupar o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi indicado para a posição pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O relatório, que será analisado pelo ministro Aroldo Cedraz, questiona a falta de normativos internos do Ministério do Esporte sobre a concessão de benefícios tributários para importação de materiais esportivos, bem como a ausência de critérios claros para avaliação da natureza, quantidade e qualidade desses materiais, em conformidade com o decreto 6759/2009.
Ministro do Esporte – Divulgação/Agência Senado
