O presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB), defendeu uma alternativa gratuita para as sacolas plásticas, que passaram a ser proibidas desde o último domingo (12), por uma lei de autoria do próprio edil.
“A opção dada no texto deve ser interpretada pelo empresariado sempre em favor do consumidor e não repassando os custos”, disse Muniz.
Segundo a nova lei, “os estabelecimentos comerciais podem optar por fornecer gratuitamente aos clientes alternativas para o plástico, como sacolas de papel, podendo cobrar pelas embalagens permitidas por esta lei, até o valor máximo de seu custo”. Por isso, a cobrança não é obrigatória.
A nova lei proíbe o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador. A medida estabelece ainda que este tipo de embalagem deve ser substituído por outras de material ecológico e biodegradável. A Lei Municipal nº 9.699/2023 visa a redução de danos ao meio ambiente da capital baiana.
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