Alguns deputados estaduais que integram a bancada de oposição ao governador Jerônimo Rodrigues, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) com queixas de descumprimento pelo governo do Estado da execução de emendas impositivas. Os deputados foram recebidos pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
Segundo o líder da bancada, deputado Alan Sanches (União Brasil), os parlamentares foram ao TCE para denunciar o governo. “A gente foi levar os apontamentos e denunciar que o governo vem, flagrantemente, ao longo dos anos, descumprindo a peça orçamentária que é aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados. O ex-governador Rui Costa, por exemplo, passou oito anos no cargo e nunca cumpriu o pagamento das emendas. O governo que agora está aí também não obedece ao que diz a legislação”, afirmou.
Execução de emendas
A ALBA aprovou em 2023 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou de 0,33% para 1% o valor destinado às emendas impositivas. Esse percentual é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior.
Os deputados alegam que a PEC previu que a alteração fosse de 0,7% em 2024 e chegando a 1% em 2025. Entretanto, os percentuais estão sendo executados em sua integralidade.
TCE
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem feito ressalvas nas auditorias técnicas sobre a prática pelo governo do estado, mas não tem poder para obrigar o Executivo a cumprir as emendas impositivas.
Divulgação / TCE/BA
