O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que os tribunais de contas da União dos estados e municípios informem se tramitam ou tramitaram processos de compra de softwares espiões. O magistrado deu 15 dias para que os órgãos se manifestem.
Na decisão, Zanin argumentou que os órgãos devem repassar ao STF informações como “licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.
A decisão ocorre após ser apontada a ausência de atuação normativa do Congresso Nacional na regulação do uso por órgãos e agentes públicos. O uso das ferramentas ficou em evidência após a revelação de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria usado softwares espiões para monitorar divergências políticas.
Em junho, ocorrerá na Corte a realização de uma audiência pública, que tem como finalidade obter informações sobre as ferramentas de monitoramento.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
