A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar já no início de junho o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 112/2021, que reforma o Código Eleitoral e estipula a quarentena que militares e outros funcionários públicos devem cumprir antes de disputar eleições para cargos públicos. Essa é a previsão do relator do projeto, Senador Marcelo Castro (MDB – PI)
Pelo projeto de lei complementar, militar das Forças Armadas, promotor integrante do Ministério Público, policial federal, policial rodoviário federal, policial civil e militar e guarda municipal precisarão se desligar das funções pelo menos 4 anos antes da eleições em que pretende se candidatar.
Segundo Marcelo Castro, os líderes de partidos no Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram a votar o tema na CCJ no dia 5 de junho.
“Se nós aprovarmos pela manhã, evidentemente, podemos votar à tarde no plenário”, disse Castro.
O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 e as novas regras já valem para as eleições de 2026.
Plenário
O relator disse ainda que os líderes acordaram que no dia 6 de junho realizarão debate no plenário para discutir outros 3 temas:
- fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente;
- criação do mandato de 5 anos; e
- a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal no mesmo ano.
Segundo Marcelo Castro, relator do projeto, “Será feito um debate amplo, com toda a sociedade participando, para a gente tomar a decisão que julgar mais adequada para o nosso arcabouço jurídico eleitoral”, declarou.
Marcelo Oliveira / Agência Senado
