O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso, nesta terça-feira (04), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a anulação de todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato, contrárias ao empresário Marcelo Odebrecht. A decisão do ministro também suspendeu todas as investigações penais abertas contra Odebrecht.
Para Toffoli, os integrantes da Lava Jato ignoraram o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a institucionalidade para garantir seus objetivos. Segundo o ministro, essas falhas não podem ser admitidas em um Estado Democrático de Direito.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli, ao apontar vício nos procedimentos realizados pela Lava Jato.
A decisão do ministro, entretanto, não anula o acordo de delação premiada firmado pelo empresário em dezembro de 2016, durante a operação.
Para a Procuradoria Geral da República – PGR, houve confissão da prática de crimes pelos integrantes da Odebrecht com a entrega de documentos como prova. Segundo Gonet, “Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Não há ver nas confissões, integrantes do acordo de colaboração, a ocorrência de comportamentos como os que são atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing”.
Recurso
Após recebido o recurso, Dias Toffoli poderá analisá-lo monocraticamente ou levar o caso para a Segunda Turma do Supremo, da qual faz parte e é o presidente, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Multas
Em fevereiro, Dias Toffoli aceitou pedido da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, e determinou a suspensão do pagamento de multas no acordo de leniência firmado com a Lava Jato em 2016, além de autorizar a renegociação do pagamento.
José Cruz / Agência Brasil
