A sociedade brasileira está em alerta. Mulheres, homens, pais, mães, entidades sociais e políticos progressistas estão sendo engolidos pelo retrocesso promovido na Câmara dos Deputados, que se prepara para aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.904/24. Este projeto equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas a homicídio. Uma medida absurda que tem o apoio do presidente da casa, Arthur Lira, movido por interesses de sucessão política.
Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida e garantida nos casos em que a gestação é resultado de estupro, representa risco de vida para a mãe ou envolve fetos anencefálicos, sem uma limitação de tempo gestacional para o aborto. Dados do Fórum de Segurança Pública revelam que quase 75 mil mulheres foram estupradas no Brasil em 2022, sendo que mais de 61,4% das vítimas eram meninas com menos de 13 anos.
Motociclista morre em acidente na Av. Gal Costa
Neto de Luiz Gonzaga diz que Juliette não tinha autorização para usar música do avô
No entanto, se aprovado, o projeto estabelecerá um prazo máximo de 22 semanas para abortos legais e aumentará a pena máxima para quem realizar o procedimento de 10 para 20 anos. Esta lei afetará gravemente as meninas vítimas de estupro, já que a identificação das gestações costuma ocorrer tardiamente, dificultando a realização do aborto legal dentro do novo limite de tempo.
Especialistas, médicos e estudiosos veem um verdadeiro “estupro” legal na nova proposta. Estão horrorizados ao saber que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa. Qual criança tem plena consciência de seu corpo? E como esperar que ela reconheça uma gravidez? Mesmo quando o aborto legal é permitido, há uma barreira de pessoas, incluindo médicos e parentes, que tentam impedir a interrupção da gestação. A pressão sobre a criança ou a família é enorme para que não ocorra o aborto.
O que estamos testemunhando é a imposição de uma limitação ainda mais rigorosa para a interrupção de gestações resultantes de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Além disso, o processo para obter um aborto legal no Brasil é tão burocrático e demorado que muitas gestações acabam ultrapassando as 22 semanas. Caso a lei seja aprovada, haverá um aumento nos abortos clandestinos, colocando meninas e mulheres em maior risco. E, como sempre, as mais pobres serão as mais afetadas, exacerbando a discriminação social.
O governo Lula não possui poder suficiente para barrar o projeto na Câmara, pois sua bancada não tem maioria absoluta. Embora Lula tenha criticado o projeto, ele não foi enfático. Temendo desagradar a bancada conservadora ou extremista, Lula parece priorizar a “governabilidade” em detrimento da proteção das vítimas de estupro. Lula precisa se posicionar de maneira firme. Toda a sociedade deve se mobilizar. É necessário ocupar as ruas das capitais, do interior, dos bairros e das favelas. As entidades sociais organizadas devem rapidamente espalhar um abaixo-assinado pelo país para que este projeto insano seja arquivado.
É inacreditável ver os deputados, pagos com altos salários, criando leis que nos trazem mais preocupações e estresse. Talvez, concedendo mais verbas ao Centrão, as coisas se ajeitem, como de costume. Haja vício.
