O juiz Kleber Borba Rocha manteve a prisão preventiva do empresário André Miranda, acusado de atirar contra o carro da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, em fevereiro deste ano, dentro de um condomínio de luxo em Guaxuma, Litoral Norte de Maceió (AL).
Segundo o site Alagoas 24 horas, a defesa do empresário solicitou um novo pedido de revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares. Entretanto, após análise dos autos, o juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, decidiu manter a prisão preventiva.
“Destaco que, no caso dos autos, há relatos de perseguição em redes sociais, pessoalmente, ameaças de morte e disparos de arma de fogo, bem como, a existência de outras ações penais, que denota o risco de reiteração delitiva. Sendo assim, entendo restarem demonstrados os requisitos de cautelaridade prisional, não sendo cabível a aplicação de cautelares pessoais diversas da prisão. Por fim, destaco que a segregação cautelar fora decretada em audiência de custódia, mantida através de decisões proferidas por este Juízo e, inclusive, através de Acórdão prolatado por este Egrégio Tribunal de Justiça em sede de Habeas Corpus Criminal (fls. 409/419) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (fls. 466/477), não se observando mudanças no cenário fático que ensejou a imposição da cautelar extrema, de modo que remanescem presentes os fundamentos do decreto de prisão preventiva. Isso posto, indefiro o pedido e mantenho, por ora, aprisão preventiva do acusado”, decide o juiz.
Entenda o que aconteceu
André Miranda foi preso depois de atirar contra o veículo de Kátia Born. Ela registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra o empresário.
Preso preventivamente desde 1º de fevereiro deste ano, nos autos do processo, o empresário é acusado e responde pelos crimes de dano qualificado, injúria racial (homofobia), ameaça, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo. A defesa do acusado tem ingressado com diversas ações em todas as esferas do judiciário. A prisão de André Miranda foi mantida em todas as instâncias. Com isso, foi interposto recurso no STJ analisado pelo ministro Jesuíno Rissato, relator do processo.
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