Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fazer uma série de recomendações para adequação de um edital referente ao concurso público destinado ao preenchimento de 593 (quinhentas e noventa e três) da área da saúde, e a Prefeitura de Salvador ter ignorado o MP por quase dois meses, a gestão municipal, depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reabrirá as inscrições, nesta terça-feira (20), com possibilidade de requerimento de isenção de taxa para pessoas de baixa renda.
Conforme publicado pelo BNews, a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, do MP-BA, por meio do promotor Pablo Antônio Cordeiro, expediu recomendações à PMS, em junho, solicitando diversas providências no Edital nº 01/2024 e justificando que o Ministério Público recebeu 16 (dezesseis) Notícias de Fato distintas com denúncias relativas ao concurso público da capital. O prazo para as adequações era de 10 dias.
Uma das recomendações era exatamente para a reabertura das inscrições com a readequação do edital para conter a previsão de isenção de taxa de inscrição, no mínimo, para os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei n° 13.656/2018.
Segundo o MP-BA, as inscrições serão reabertas com a “possibilidade de requerimento de isenção de taxas de inscrição para pessoas de baixa renda”. E “para ter acesso ao pedido de isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de acordo com os termos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
O órgão ressalta, porém, que, além de estar devidamente inscrito no CadÚnico, o candidato precisa atender às demais normas previstas no edital para confirmação da isenção de taxa enquanto pessoa de baixa renda.
O Ministério Público afirmou ainda que, pelo TAC firmado com Prefeitura, está garantida “a gratuidade nas taxas de inscrição para este e os próximos concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio cujo procedimento seja conduzido pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Semge”.
Lucas Moura / Secom PMS
