O Governo Federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regularizar o direito de greve dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Atualmente, não há uma legislação específica para esse tipo de movimento. A informação é do portal O Globo.
A nova proposta, que está sendo discutida dentro do governo, prevê a criação de uma data-base para a negociação salarial dos servidores, similar ao que já existe no setor privado.
Além disso, o projeto estabelece mecanismos para garantir a manutenção de serviços essenciais durante as greves e prevê a possibilidade de desconto dos dias parados pelos servidores.
Apesar de avançar na regulamentação do direito de greve, a proposta mantém a proibição de paralisações para algumas categorias, como os militares. A expectativa do governo é que a nova lei contribua para fortalecer o diálogo entre os servidores e a administração pública, além de garantir o cumprimento das obrigações do Estado.
Divulgação/Ricardo Stuckert
