O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que è o relator do inquérito das joias que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou o pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para compartilhar as provas usadas para indiciar o político. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, do portal Metropóles.
O pedido foi protocolado pelo ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, onde ele requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso a áudios, mensagens, e-mails, fotos e vídeos encontrados nos celulares dos investigados. No entanto, a solicitação foi negada após manifestação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, pediu Carvalho.
Moraes escreveu na sua decisão que STF já se manifestou diversas vezes no sentido de que não há óbice absoluto à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento contra o investigado. “Observadas a garantia constitucional do contraditório e a impossibilidade de utilização da prova emprestada como único elemento de convicção do julgador”.
Bolsonaro e mais 11 aliados foram indiciados em julho deste ano, como autores de diferentes crimes. Segundo o relatório da Polícia Federal, um anel, abotoaduras, um rosário islâmico e um relógio da marca Rolex foram negociados nos Estados Unidos em 2022, por assessores e pessoas próximas ao ex-presidente.
ntonio Augusto/Secom/TSE
