O X (antigo twitter), de Elon Musk, encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a informação de que vai pagar multa de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda quanto ao pagamento.
A empresa também vai quitar uma multa de R$ 10 milhões e outra imposta à representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, de R$ 300 mil.
Todos os pagamentos serão feitos, segundo a empresa, com recursos próprios, “advindos do exterior”. Eles se referem a descumprimentos de ordens judiciais da Suprema Corte brasileira como o bloqueio de contas; um “drible” na suspensão do X no Brasil com uso de IP no Cloudflare e legalidade da representação da empresa no país.
Com a informação, Alexandre de Moraes (STF) determinou que “seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando-o a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas”.
Rebeca Silva
