O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na última quarta-feira (2), que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, deve voltar a usar tornozeleira eletrônica.
A primeira-dama foi presa pela Polícia Federal no sábado (28) durante uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais, Lauremília deixou a Penitenciária após a revogação de sua prisão, mas medidas cautelares foram impostas.
Em decisão na última terça-feira (1), o juiz Silvanildo Torres Ferreira decidiu que a primeira-dama não precisava usar a tornozeleira, que havia sido imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
O uso da tornozeleira foi uma das medidas cautelares determinadas pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, em substituição à prisão preventiva de Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre. As medidas cautelares são:
1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
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