O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para discutir uma proposta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que seja instalado um cartório unificado das Varas de Fazenda Pública de Salvador.
Para isso, o CNJ deu um prazo de cinco dias para o TJ-BA detalhar a criação do cartório único. A decisão atende a um pedido de entidades de classe e sindicais do estado, que buscaram o Conselho para impedir a criação do órgão judicial e evitar um eventual colapso na tramitação de processos.
Entidades como Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE.BA), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (ASTECOM), Associação dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Salvador (ASCAM), Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ASSALBA), Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (SINDSALBA) e Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ASTEB) estão envolvidas no pedido.
A categoria alega que existe um acervo de mais de 26 mil processos acumulados em cada uma das Varas Administrativas da Fazenda Pública de Salvador e apontam para um possível “colapso ainda maior”, caso o cartório único seja instalado.
O BNews procurou o TJBA e pediu um posicionamento, mas não onteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada assim que o Tribunal enviar uma resposta.
Dinaldo Silva / BNews
