O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, entre os próximos dias 29 de outubro e 1º de novembro, a 2ª edição da Semana Estadual da Conciliação, em um esforço conjunto para conciliar o maior número de processos possível nas áreas de família, cível e de consumo. A medida tem como objetivo fortalecer os métodos autocompositivos e reduzindo a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA possui em tramitação mais de 3,1 milhões de ações judiciais não criminais, conforme levantamento realizado até 31 de julho.
Em maio, um ato normativo conjunto assinado pela presidente do judiciário estadual baiano, desembargadora Cinthya Maria Pina Resende, pelo Coorregedor Geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, pela Corregedora das Comarcas dos Interior, desembargadora Pilar de Claro e pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, desembargadora Marielza Franco, além de outros dois magistrados, instituiu as Semanas Estaduais da Conciliação (SECs) de 2024, destacando, além de outros pontos, a conciliação como uma ferramenta fundamental na busca pela pacificação social e pela resolução de
disputas, dada a competência dos órgãos judiciários para fornecerem mecanismos que promovam a resolução consensual de controvérsias.
O NUPEMEC encaminhou um ofício a todos os juízes do TJ-BA informando sobre os procedimentos para designação de audiências e também sobre os prazos. O Núcleo também tem realizado reuniões e contatos com os juízes coordenadores e supervisores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), bem como com as chamadas Empresas Parceiras da Justiça, paa discutir as ções de fomento para a 2ª Semana Estadual de Conciliação.
Segundo a juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, Coordenadora do NUPEMEC, a edição pode ser considerada satisfatória. “A primeira Semana Estadual de Conciliação foi um movimento de sucesso, pois foram homologados 1.876 acordos; portanto, para repetir o sucesso do movimento, vamos construir juntos mais uma vez”, declarou.
Em conversa com o BNews, a desembargadora Marielza Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, destacou que mais de 10 mil audiências foram designadas para as semanas estadual e nacional de conciliação.
“No âmbito da Justiça Comum, já foram designadas mais de 12 mil audiências de conciliação para a 2ª Semana Estadual e Semana Nacional de Conciliação. Nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais constam o total de 21.673 audiências designadas para as duas semanas. A meta do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é realizar a maior quantidade possível de acordos, oferecendo a população soluções rápidas e justas”, disse.
Sobre as ações passíveis de conciliação, a desembargadora afirmou que a conciliação pode ser solicitada em qualquer tempo do processo, inclusive após
proferida a sentença. “Também pode ser realizada a tentativa de conciliação em demandas não judicializadas, através dos serviços oferecidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs pré-processuais”, acrescentou.
Na 1ª Semana Estadual de Conciliação do ano de 2024, mais de 6 mil audiências foram realizadas.
“Na 1ª Semana Estadual de Conciliação do ano de 2024, realizada entre os dias 10 e 14 de junho, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs movimentaram 2.642 audiências e as Unidades Judiciárias o quantitativo de 4.218, totalizando o montante de 6.860 audiências de conciliação e mediação no estado da Bahia durante o período”, diz Marielza.
A supervisora NUPEMEC exaltou ainda o pioneirismo do tribunal baiano na criação de políticas e métodos de resolução consensual de conflitos e também as atuais políticas de incentivo à conciliação na Corte. O projeto começou em 2003 e passou por uma série de mudanças e aperfeiçoamentos ao longo dos anos.
“Com o advento da Resolução do CNJ nº 125/2010, houve a implementação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMECs em todos os Tribunais de Justiça Estadual do país, bem como a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSCs, que são Unidades Judiciárias com atividades pré processuais e processuais, mas que também desempenham Ações de Cidadania”, conta.
“No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os Balcões de Justiça e Cidadania pré-existentes, passaram a se chamar de CEJUSC. Hoje, avançamos na politica de autocomposição com criação 181 unidades de Centros Judiciais de Solução de Conflitos (CEJUSCs) em todo Estado, sendo 38 em Salvador”, celebrou.
Sobre a interlocução com empresas, advogados e escritórios de advocacia, Marielza Barandão destacou que há todo um trabalho de sensibilização.
“O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos promove reuniões preparatórias para as Semanas de Conciliação, a fim de apresentar, para as empresas parceiras e advogados(as), os procedimentos de participação, bem como para sensibilizá-los sobre a importância de apresentar propostas vantajosas para a promoção do acordo. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza, no final de cada Semana de Conciliação, evento de premiação a fim de reconhecer as empresas que mais envidaram esforços em prol da campanha”, disse.
Também ouvida pelo BNews, a advogada Monique Carletto, especialista em Direito Processual e sócia do escritróio Freire, Gerbasi e Bittencourt, um dos maiores do Nordeste, com sede em Salvador, e que advoga para grandes empresas como instituições bancárias, destaca que os benefícios da Semana Estadual de Conciliação são para a justiça como um todo.
“A aderência das empresas na Semana Estadual de Conciliação e também na Nacional traz benefícios diretos para o sistema de justiça como um todo. Nesse contexto, é de suma importância o engajamento dos Escritórios na busca da resolução pacífica e eficaz dos conflitos, possibilitando a redução de custos, preservação de relacionamentos e contribuição com o desafogamento do judiciário”, pontuou.
Segundo a advogada, a autocomposição é vantajosa porque oferece uma forma mais eficiente e econômica de resolução dos processos, além de proporcionar soluções ajustadas às necessidades das partes.
Já em relação à Semana Estadual de Conciliação, Monique Carletto pontuou que a expectativa está alta.
“A nossa equipe está entusiasmada e confiante de que conseguiremos formalizar um volume expressivo de acordos. A audiência desempenha um papel fundamental nesse processo, pois é a oportunidade das partes negociarem termos e buscarem soluções que atendam aos interesses de todos”, salientou.
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