Quatro operações foram feitas no mês de outubro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para fiscalização e combate de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil.
O foco das fiscalizações, dentro do âmbito da Operação Circe, foi no desenvolvimento, na comercialização e na utilização desses produtos na agricultura. De acordo com a Lei nº 14.785/2023, a fabricação e importação resulta em multa e penas de reclusão que vai dos três a nove anos.
A primeira operação gerou o impedimento da fabricação de três agrotóxicos e apreendeu 124 toneladas desses produtos, que seriam direcionados para matérias-primas de uso proibido no Brasil. Dentre os itens encontrados, estavam substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo. Foi observado que o uso desses produtos estava sendo realizado em excesso nas células de gordura, proibidas pela Convenção de Estocolmo.
Outras duas operações proibiram a importação e formulação de 36 produtos, além da apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos, vistos em duas empresas que não continham a vigilância sobre a qualidade dos produtos importados e com falta de rastreabilidade.
A quarta operação, por fim, apurada pelo Mapa e pela Receita Federal de Viracopos, foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas e apreendeu 12,2 toneladas de fertilizantes e agrotóxicos que estavam em situação de contrabando.
Apesar dos produtos serem registrados dessa vez, a empresa que produzia os fertilizantes contava com agrotóxicos proibidos e banidos no país. Os fiscais federais agropecuários utilizaram do equipamento espectrômetro de infravermelho (NIR) para realizar os testes e encontraram a presença de agrotóxicos em pelo menos dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos.
Foram feitas ainda outras coletas de amostras para análise no laboratório oficial do Mapa, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) de Campinas, para a confirmação das irregularidades dos produtos.
As multas aplicadas pelas operações resultaram em um valor total de R$ 9.405.500,00. Além disso, as empresas também vão responder a processos judiciais pelos crimes cometidos.
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