O Parlamento Europeu irá adiar o início da aplicação de sua lei antidesmatamento. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) após a pressão feita por diversos países, incluindo o Brasil. Com essa medida, 30% das exportações brasileiras para a região podem ser afetadas. Ao todo, 371 votos foram a favor do adiamento, 240 contra e 30 abstenções.
Com a votação, esta é a palavra final para o adiamento que já havia sido proposto pela Comissão Europeia, com concordância do Conselho Europeu em outubro deste ano.
Inicialmente, a lei deveria começar a valer a partir de 30 de dezembro de 2024, porém, a norma só será aplicada a partir de 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.
Além disso, o Parlamento decidiu criar uma categoria para os países classificados como nações com zero risco de desmatamento. Eles ficarão isentos de obrigações com a lei europeia.
Segundo a Folha de S. Paulo, a regra exige evidências de que não houve desmatamento na região nos últimos anos. Mas associações consideraram o texto genérico e não explicaram a aplicação da regra de maneira prática.
E o Brasil?
O texto da União Europeia para os produtos livres de desmatamento proíbe a importação de itens originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Commodities como café, soja, couro e carne bovina seriam atingidos, com 30% das vendas brasileiras podendo vir a ser afetadas.
O Itamaraty chegou a emitir um documento, no qual diz que a lei é discriminatória e deve ser usada para arrancar concessões.
Em setembro, os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) enviaram uma carta pedindo que a norma não fosse colocada em prática.
Reprodução / Câmara dos Deputados
