O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na última quarta-feira (27), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, dando o primeiro passo para a Reforma da Renda. Desta vez, diferentemente do que aconteceu em outros momentos, essa isenção não beneficiará todas as faixas de renda.
A isenção é de até R$ 5 mil e haverá um pequeno ganho para quem tem renda até R$ 7.500. Para as demais faixas, a isenção sobre o IR, continuará limitada até dois salários mínimos. Isso reduz o impacto do benefício nos cofres públicos. A compensação da isenção do IR para a faixa até R$ 5 mil virá, como explicou o ministro, do aumento da taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil.
Vale salientar, que o aumento do imposto para quem tem renda acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, não afetará quem tem essa receita vinda do salário, da carteira assinada. Indivíduos administrados pela CLT continuarão descontando na fonte os mesmos 27,5%. A meta é ampliar a tributação sobre a renda que venha de receitas que atualmente não são tributadas como dividendos ou recebe como pessoa jurídica (PJ).
O aumento de tarifas sobre a alta renda cobrirá totalmente o custo da ampliação da faixa de isenção, que custará R$ 35 bilhões para o governo, garantindo a neutralidade da medida. O objetivo é garantir justiça tributária, segundo Haddad.
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A preocupação do mercado financeiro é o descasamento entre as duas medidas. Porque sendo aprovada a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda ocorrerá imediatamente. Ou seja, todos que ganham até R$ 5 mil deixam de pagar o IR. No entanto, o aumento da tributação sobre a renda acima de R$ 50 mil mensais valeria no ano seguinte.
Essas medidas não vão estar no pacote do ajuste fiscal. Elas serão apresentadas separadamente, para análise pelo Congresso no ano que vem e passarão a valer em 2026. As informações são do O Globo.
Diogo Zacarias/MF
