O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investiga uma possível irregularidade em um contrato firmado entre o Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) e a Secretaria de Administração para sublocar uma empresa de arquivamento de documentos. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com as investigações, o governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello (PL-SC), teria entre 2022 e 2023, repassado R$ 1,8 milhão à Oais Cloud LTDA, com outros R$ 12 milhões empenhados. O acordo teria como objetivo organizar o almoxarifado da Secretaria de Administração.
O caso passou a ser investigado depois de uma denúncia do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), que aponta para outras parcerias sem licitações firmadas pela gestão de Jorginho Mello.
No entanto, o contrato com a Secretaria de Administração tem algo que chama a atenção a diferença a destinação de recursos já efetuada pelo governo catarinense, o que levou o parlamentar a alega improbidade administrativa. Neste ano, a Comissão de Fiscalização do Contrato notificou o Ciasc pelo descumprimento de itens previstos e questionou a subcontratação da Oais.
“Ao iniciar o acompanhamento deste contrato, a comissão verificou que, apesar de o contrato ter sido feito com o CIASC, eles praticamente não o executam (…) e os representantes da empresas Oais costumam participar das reuniões agendadas”, diz trecho do documento.
Em nota, o governo de Santa Catarina através do Ciasc, nega quaisquer irregularidades e que o contrato segue o modelo adotado é previsto em lei e ocorre dentro da legalidade.
“Diferentemente de contratações convencionais que exigem licitação, o processo de Chamamento Público foi adotado, um mecanismo amplamente reconhecido como tão ou mais rigoroso que os processos licitatórios tradicionais. Todas as etapas exigidas por este marco legal foram cumpridas de maneira ampla, justa e transparente, garantindo isonomia e competitividade entre todas as empresas interessadas e que as entregas do serviço à Administração Pública cumpram os requisitos de eficiência e economicidade necessários”, pontua.
Eduardo Valente/SECOM
