A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado quando há apropriação, furto ou desvio de dinheiro destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
De acordo com a coluna Radar, da Veja, o texto, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
“Como eu acompanhei na Covid-19, foram bilhões e bilhões desviados na área da saúde. E aí eu vi que nós deveríamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação e assistência social é onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, disse Vanderlan no parecer.
O senador comentou sobre as operações do Ministério Público e da Polícia contra desvios em Goiás. Recentemente, na prefeitura de Goiânia, foi efetuada a prisão do secretário de Saúde da capital e outros envolvidos.
Apurações apontam que prejuízos estimados em R$ 10 milhões.
Saulo Cruz/Agência Senado
