Foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a criação das 15ª e 20ª Varas Administrativas da Fazenda Pública, em Salvador. Com a criação das novas varas, o tribunal espera poder distribuir melhor os processos, que atualmente somam mais de 100 mil nas Varas Administrativas.
No plenário do TJ-BA, foi aprovado o parecer do desembargador José Aras. A presidente Cynthia Resende comunicou oficialmente a decisão ao CNJ por meio do Ofício 1814/2024. A conquista foi comemorada por entidades como Sinpojud e OAB-BA, que representam mais de 200 mil servidores públicos e 80 mil advogados.
Segundo as entidades vinculadas à justiça baiana, o modelo de cartório unificado demonstrava completa ineficiência a exemplo das varas cíveis, de família e do consumidor.
Dinaldo Silva/ BNews
