Depois de um requerimento da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão novamente acrescidos aos seus salários a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o chamado quinquênio, e da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual (GAAP).
Uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em janeiro e novembro deste ano, respectivamente, já tinha aprovado a retomada do pagamento. A decisão seguiu esse entendimento. Com isso, os magistrados baianos que já recebiam a ATS terão acréscimo de 5% no subsídio a partir do mês de fevereiro com o pagamento de valores retroativos.
“Considerando o caráter nacional do Poder Judiciário e a necessidade de tratamento isonômico entre seus membros, não há como negar aos magistrados estaduais baianos o mesmo direito já reconhecido aos magistrados federais”, diz trecho de despacho, publicado no último dia 20 de dezembro.
O pagamento do quinquênio para todos os servidores públicos federais foi extinto e mantido apenas para magistratura no ano de 2001. Entre 2006 e 2022, o ATS foi suspenso e o regime salarial de subsídios foi instituído na magistratura. A gratificação está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
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