O atual diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Fernando Marcondes Leão, foi o responsável por liberar uma licitação alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean. A autorização ocorreu mesmo com um parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são da coluna de Fabio Serapião, no portal Metrópoles.
De acordo com a publicação, Leão assumiu o cargo em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a ser exonerado em janeiro de 2023, pela gestão Lula (PT), mas voltou ao comando do DNOCS por pressão Centrão.
A licitação alvo da PF é de 2021 e resultou em três contratos com a Allpha Pavimentações, investigada por suspeita de desvios e pagamento de propina a agentes públicos. Os acordos renderam R$ 40,7 milhões à empresa, que deveriam ser usados para a realização de serviços de engenharia e pavimentação asfáltica em municípios do interior da Bahia.
A licitação foi iniciada no dia 7 de junho de 2021, por Lucas Lobão, ex-coordenador do órgão público. Ele é um dos investigados na Overclean e é apontado como integrante do grupo criminoso liderado pelo empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo.
Na oportunidade, o DNOCS indicou a necessidade de contratação. No entanto, a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU junto ao departamento, deu um parecer contra a continuidade da licitação sob a justificativa da “necessidade da contratação lançada no processo” deveria ser aperfeiçoada “sendo certo que a Administração deverá juntar manifestação técnica que esclareça a metodologia utilizada para estimativa dos quantitativos a serem licitados, com a respectiva memória de cálculo e documentos”.
A Procuradoria solicitou ainda pediu que o setor técnico do DNOCS reavaliasse “a caracterização do objeto” da licitação, já que o objetivo do certame não poderia ser “serviço comum de engenharia” e o formato não deveria ser por Serviço de Registro de Preço.
“Em face do exposto, manifesta-se esta Procuradoria, ressalvado o juízo de mérito da Administração e os aspectos técnicos, econômicos e financeiros, que escapam à análise jurídica deste órgão de consultoria, no sentido de que há óbices legais ao prosseguimento regular do feito, que podem restar superados caso sejam cumpridas todas as recomendações deste opinativo”, sugeriu.
Já no dia 14 de outubro, o DNOCS na Bahia emitiu um documento, assinado por Jerônimo Canário Filho, em que questiona os pontos citados pela AGU e defendeu o prosseguimento da licitação.
No documento, Jerônimo Filho defendeu a contratação através do Sistema de Registro de Preços porque o DNOCS recebia “um crescente volume de recursos e indicações para execução de pavimentação, principalmente advindos de diferentes emendas parlamentares, tendo a necessidade de contratações frequentes e periódicas”.
Seis dias depois, Jerônimo Filho solicita a Fernando Leão que conceda competência ao então coordenador em exercício do DNOCS na Bahia, Raimundo Goethe Peixoto Júnior, para autorizar a continuidade da licitação, já que o valor ultrapassava o limite permitido pela coordenadoria.
Já no 27 de outubro, a direção-geral do DNOCS se reuniu para discutir o pedido e, mesmo com a posição contrária da AGU, a diretoria do DNOCS, liderada por Leão, aprovou o pedido e delegou poderes à coordenação do departamento na Bahia continuar com a licitação.
Em dezembro, o pregão foi realizado e a Allpha ganhou três lotes por ter oferecido o menor preço.
Com o contrato já em vigor, Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria e identificou vários problemas na execução do contrato. O documento diz que o prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 8 milhões apenas nesses contratos da Allpha Pavimentações.
A PF avançou na investigação sobre os pontos citados pela CGU e deflagrou a Operação Overclean, em 10 de dezembro de 2024.
Isac Nóbrega/PR
