Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) finalizado no ano passado aponta ilegalidades em repasses de R$ 12,8 milhões em transferências federais, entre os anos de 2019 e 2022, ao Instituto de Câncer de Londrina. A Ong tem como diretor o sogro do líder da oposição da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR).
Segundo a Folha de São Paulo, uma parte dos recursos recebidos pelo Instituto são de emendas do deputado. As normas que tratam das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil impedem a celebração de parcerias com entidades que tenham como dirigente um membro de Poder.
A assessoria do parlamentar negou as irregularidades e disse que enviou uma emenda de R$ 500 mil e corroborou com outra da bancada do estado de cerca de R$ 5 milhões, em função da “ampla capilaridade do instituto” no Paraná.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no último dia 3, bloqueou os recursos por falta de transparência. O deputado explicou que a atuação do sogro é voluntária e sem remuneração. O Ministério da Saúde e o hospital foram procurados e não se pronunciaram.
O Instituto do Câncer de Londrina disse, em nota, que o trabalho da entidade, que está subordinado ao SUS e por ele é auditado, só é possível “em razão de doações da comunidade e recursos públicos advindos de diversos políticos, das diversas esferas públicas, independente do partido e ideologia”.
A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, que tem como presidente Maria Angélica Borges de Andrada, irmã do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) também está na relação da CGU.
Segundo o Portal da Transparência do governo federal, em julho e dezembro de 2022, a instituição recebeu R$ 822 mil em emendas do parlamentar. O deputado disse que o hospital é filantrópico e que não tem nenhuma relação direta com a entidade.
Sobre a irmã, ele disse que ela é presidente do conselho, cargo não remunerado e que ela não exerce função executiva nem de direção, sem vedação legal, e ainda que as suas emendas “estão todas devidamente protocoladas no Ministério da Saúde com toda transparência exigida pela lei”. A Santa Casa não respondeu à Folha.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
