O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro (PSD), e sua esposa, Rosa Maria Jerônimo, foram condenados pela 1ª Vara da Fazenda Pública após ação civil pública do Ministério Público do Paraná sobre improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.
Segundo o portal Metrópoles, a decisão reconheceu que eles utilizaram em benefício próprio bem móvel de propriedade pública, bem como o trabalho de servidores e terceiros contratados pela prefeitura para realizar reformas no telhado da casa deles, gerando indevida vantagem patrimonial. O servidor responsável pela coordenação do Banco de Alimentos da Prefeitura contribuiu com os atos ilícitos ao ordenar os trabalhos aos terceiros responsáveis pela reforma.
A condenação dos envolvidos abrange a suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil em favor do município em montante equivalente ao dobro do valor da vantagem patrimonial indevidamente auferida; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por quatro anos; ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente aos terceiros que não cumpriram com a jornada de trabalho no dia da empreitada, bem como das despesas dos veículos oficiais utilizados na ocasião para a prática dos atos ilícitos.
O Ministério Público do Paraná deve recorrer da sentença para aumentar o prazo de suspensão dos direitos políticos e da multa civil imposta. A decisão de primeira instância ainda cabe recurso dos condenados.
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