A PEC da Segurança Pública ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. Além de ser alvo de críticas de vários governadores, segundo auxiliares do presidente, também não há um consenso sobre a proposta dentro do próprio governo federal, entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça.
Segundo a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entende que o governo deve ser cauteloso com a PEC, para que o tema da segurança pública não caia no colo da União. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou a proposta para dar uma resposta aos problemas de segurança no país e quer fazer andar o projeto.
Apesar da resistência, a PEC já foi apresentada ao Planalto duas vezes, a última versão foi no dia 15 de janeiro. O principal ponto de discordância é a distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios.
A PEC prevê a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis da Federação para fiscalizar e receber denúncias envolvendo as forças de seguranças locais. Além disso, propõe a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal para realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Jamile Ferraris / MJSP
