Erros no registro de tempo de contribuição e na documentação são comuns e podem reduzir significativamente o valor da aposentadoria. A revisão periódica dos dados, um planejamento previdenciário adequado e a conferência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são estratégias essenciais para garantir o melhor benefício possível para o segurado.
A organização dessa documentação e sua digitalização também são recomendadas para maior segurança, explica o especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa.
“É fundamental que o trabalhador exija o registro correto de suas entradas e saídas nas empresas. Isso inclui a documentação completa do contrato, valores de remuneração e o termo de rescisão contratual”.
Outro ponto importante é a revisão do tempo de contribuição. O especialista alerta que o tempo registrado em carteira afeta diretamente o valor da aposentadoria. “A média das contribuições determina o valor do benefício. No caso das mulheres, por exemplo, a partir de 15 anos de contribuição, elas recebem 60% da média. A cada ano adicional, esse valor aumenta em 2%”, esclarece. No caso dos homens, o cálculo segue a mesma lógica, mas o período mínimo é de 20 anos.
Guarde o termo de rescisão contratual, aquele que você recebe ao sair da empresa. Nele constam os cálculos da demissão “Valor do seu salário, o que é que você vai receber se for o caso de salários proporcionais devidos, de férias, de 13º, aviso prévio -pago ou indenizado -, termo de rescisão contratual. Digitalize tudo e guarde”, orienta o especialista.
Todas essas informações devem estar na base do cadastro do INSS, chamado de CNIS. Ele é a principal ferramenta para conferir o histórico de contribuições e as demais informações de sua vida laborativa. Por meio dele, o segurado pode verificar vínculos de trabalho, valores e períodos de contribuição. Caso haja discrepâncias, é necessário corrigir os dados antes de solicitar o benefício, alerta o especialista.
“O CNIS tem todo o histórico de contribuições e mostra onde você trabalhou, quando começou e terminou o contrato ou se você contribuiu como contribuinte individual ou como MEI. Qual o valor da sua contribuição. Está tudo ali e um passo importante é você conferir se todos os dados estão corretos”, diz Barbosa.
Se estiver faltando algum dado ou uma formação não estiver correta, será preciso pedir a alteração. “Por que o cadastrado será utilizado quando chegar a hora da análise da concessão do benefício. Assim o pedido pode sair mais rápido e mais tranquilo”, acrescenta o mestre em Direito.
Planejamento previdenciário
A principal estratégia para garantir uma boa aposentadoria é começar o mais cedo possível. “Muitas pessoas só se preocupam com isso após os 50 anos, quando as opções já são limitadas”, diz Barbosa.
Para isso, o recomendado é realizar um planejamento previdenciário, explica o Mestre em Direito. “O ideal é buscar um advogado especializado de sua confiança. Ele vai ver o quanto que você contribui, como contribui, o tempo que contribui para chegar lá na frente e ter o melhor benefício. Ele pode sugerir, por exemplo, uma previdência complementar que, como o próprio nome diz, é um acréscimo, é um complemento ao valor da aposentadoria”, analisa o especialista.
Cuidados na solicitação do benefício
Ao solicitar o benefício, é importante anexar documentação legível e completa, incluindo carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e registros trabalhistas. Barbosa também recomenda buscar assessoria especializada para garantir a análise correta do caso.
Mas se o benefício foi concedido com erros, é possível solicitar uma revisão. Barbosa lembra que o prazo máximo para isso é de dez anos contados a partir do primeiro pagamento da aposentadoria. “Um advogado especializado pode analisar os cálculos e identificar possíveis falhas ou regras de transição que não foram aplicadas corretamente, porque não é algo muito simples neste caso”, finaliza.
Divulgação / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
