O ex-deputado federal Daniel Silveira não terá mais direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aconteceu, na última sexta-feira (28), em julgamento no Plenário Virtual.
A maioria dos ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando que Silveira não teve intenção de descumprir as regras. Por determinação do ministro, o período em que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma “interrupção de pena”, ou seja, não será computado no tempo já cumprido.
O ex-parlamentar tem agora 5 anos e 9 meses de pena restante para cumprir em regime semiaberto. Ele pode ficar solto durante o dia, mas precisa retornar à colônia agrícola em Magé (RJ) para dormir. Caso haja descumprimento, ele poderá retornar à prisão, em regime fechado. No fim do ano passado, Silveira foi colocado em liberdade condicional às vésperas do Natal, mas descumpriu medidas judiciais como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
