A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca padronizar protocolos no sistema de segurança do Brasil, tem gerado controvérsias entre as instituições envolvidas. Entre os pontos que enfrentam resistência, está a mudança no nome e nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), recomendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski.
Ao BNEWS, Tácio Melo, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), destacou que, embora não sejam contrários à PEC em si, eles discordam de algumas diretrizes específicas.
“Nós não somos contrários à PEC. A mudança na segurança pública é necessária. De 1988 para cá, o perfil do crime organizado no país mudou muito. Mas somos contrários a algumas propostas que afetam a PRF. Uma delas é a mudança do nome para Polícia Viária, Polícia Ostensiva Federal ou qualquer outra denominação. A PRF é uma polícia centenária, com uma história consolidada na segurança pública”, pontuou.
Outro ponto controverso para categoria é a retirada de atribuições da PRF em investigações criminais, que passariam a ser exclusivas da Polícia Federal (PF) e das Polícias Civis. Isso, segundo Tácio Melo, enfraqueceria a luta contra o crime organizado, pois a PRF é a polícia que mais apreende drogas no país.
“A última coisa que precisamos é burocratizar ainda mais a luta contra o crime. Hoje, as facções não atuam apenas no tráfico de drogas, mas também no controle de empresas provedoras de internet e postos de combustíveis, muitos deles situados às margens das rodovias. A PRF é a polícia que mais apreende drogas no país. Imagine termos que enfrentar uma burocracia ainda maior para realizar levantamentos de inteligência dentro da nossa própria área de atuação?”, questionou.
Diante da possibilidade de aprovação das mudanças, a categoria busca apoio de outras autoridades do governo federal. Os agentes públicos tentam audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Também estamos mobilizando o Congresso Nacional para sensibilizar as bancadas estaduais sobre os riscos desses dispositivos na PEC. Somos favoráveis a atuar em ferrovias e hidrovias, temos expertise para isso. Mas não podemos aceitar essas restrições que enfraquecem a PRF no combate às facções criminosas no país”, reforçou Melo.
A PEC da Segurança Pública deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
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