A deputada federal Duda Salabert (PDT) apresentou, na última segunda-feira (31), um projeto de lei que prevê a proibição da anistia a condenados ou investigados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto foi protocolado no dia que marca os 61 anos do golpe militar de 1964.
Na justificativa, Salabert chama a atenção para a preservação dos Três Poderes.
“Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, diz trecho da proposta.
O projeto contrapõe à movimentação da oposição no Congresso Nacional, que tenta aprovar uma outra proposta para conceder perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorrido em Brasília. Parlamentares de direita avaliam que aproximadamente 300 deputados podem apoiar a medida. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 257 parlamentares, maioria simples da Casa.
Até o momento, apenas dois partidos declararam apoio integral ao projeto de anistia: o PL, com 92 deputados, e o Novo, com quatro. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros líderes da direita dizem que legendas do centrão também devem apoiar a iniciativa.
Reprodução / Instagram
