A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Brito, tomou posse, nesta quinta-feira (3), como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A cerimônia, realizada no prédio-sede do TJBA, reuniu autoridades dos três Poderes.
Durante o ato, a nova presidente, que lidera a Coordenadoria da Mulher do TJBA, reforçou o compromisso da Comissão Executiva do Cocevid em fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Estamos aqui porque acreditamos que, juntos, somos mais fortes. A Justiça não é apenas um ideal, mas também um compromisso diário que se concretiza em ações efetivas e políticas eficazes, em mãos estendidas àqueles que clamam por socorro. Ao assumir a presidência do Cocevid, carrego o peso dessa responsabilidade, mas também a certeza de que não estou sozinha, pois essa luta é coletiva. Cada coordenador e coordenadora de cada estado traz consigo uma história de dedicação e resistência”, declarou a desembargadora.
Na ocasião, a magistrada classificou a violência de gênero como uma chaga “que fere nossa sociedade e exige intervenções urgentes por juízes, defensores, promotores, delegados ou, até mesmo, pela imprensa e, principalmente, por toda a sociedade civil”. Ressaltou, ainda, o papel fundamental da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
Além de magistrados do TJBA, estiveram presentes representantes do Ministério Público, do Tribunal Regional Federal, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Defensoria Pública da Bahia, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) e da Câmara Municipal de Salvador, além de Desembargadores Eleitorais, Procuradores de Justiça, Conselheiros Federais, integrantes das Polícias Civil e Militar, da Superintendência de Proteção à Mulher e representantes da sociedade civil.
A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, falou sobre a relevância dessas movimentações que lutam pela integridade da mulher e, além disso, reforçam a necessidade da presença feminina nos espaços de poder. “Cada evento como este, aqui e em todo o Brasil, incentiva a participação feminina em todas as esferas, no Poder Judiciário, no Legislativo ou no Executivo. É essencial que a mulher tenha consciência de que pode chegar aonde quiser”, afirmou.
A nova gestão do Cocevid tem como vice-presidente a Juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teresa Germana; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Carmo Antônio de Souza, assume a 1ª Secretaria; e a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Olívia Maria Alves Ribeiro, como suplente. Já a 2ª Secretaria fica sob a responsabilidade da juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juliana Nogueira Galvão Martins (TJSE); e a Jjuíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Ana Graziela Vaz,assume o cargo de tesoureira.
O ex-presidente do Cocevid, desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Álvaro Kalix Ferraz, que compôs a Mesa de Honra, abordou os desafios e as expectativas para avanços na pauta. “É uma missão que exige determinação, sensibilidade e, sobretudo, cooperação”, pontuou.
Com mandato de um ano, o magistrado destacou a necessidade de ampliar o orçamento próprio das coordenadorias estaduais, conforme previsto na Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como reforçou o valor da atuação conjunta entre os órgãos competentes, conforme determina o artigo 8º da Lei Maria da Penha. Citou, ainda, dados da pesquisa DataSenado de 2023, que indicam que cerca de 25% das mulheres desconhecem as proteções garantidas pela Lei Maria da Penha, percentual ainda mais preocupante entre comunidades periféricas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, pantaneiras e indígenas.
O lançamento da mais recente edição da Revista do Cocevid (Volume 2, Número 1), intitulada Direitos Humanos das Mulheres e Acesso à Justiça, também foi um ponto alto da cerimônia. A publicação reúne 11 artigos que abordam temas como feminismo e direito; interseccionalidade da violência doméstica; e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, ferramenta essencial para a atuação do Judiciário.
A abertura do evento contou com a apresentação do grupo Neojiba e da cantora Marinez de Jesus. No final, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes, abordou os avanços na política judiciária de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil.
BNWS
