Promover um debate aprofundado sobre os serviços oferecidos pelos cartórios de protestos no Brasil, com amparo legal e fiscalização do poder público é o objetivo principal do 1º Seminário de Protesto, Recuperação de Crédito e Soluções Extrajudiciais, que acontece nesta quinta – feira (10), no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
“Os Tabelionatos de Protesto se constituem em um elemento de extrema relevância para recuperação de créditos inadimplidos, não havendo outro setor da economia que entregue ao credor maior segurança jurídica, sem que haja custos”, assegura o presidente regional do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil (IEPTB), Cláudio Pereira Pinto.
Segundo ele, “o seminário será um marco o segmento baiano, abordando temas importantes, com a presença das atuais autoridades judiciais (magistrados, servidores e advogados) e toda a população que faz uso do sistema judicial e extrajudicial, além de ser um espaço para divulgação das atividades já realizadas em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima – UNICORP – TJBA”.
E ressalta: “Vamos debruçar sobre possibilidades que já estão previstas em lei e devidamente normatizadas pelos órgãos fiscalizadores do serviço prestado pelo Protesto, que facilitam a recuperação de crédito, incentivam a extra judicialização das ações, e consequente desafogamento do judiciário, além da possibilidade de negociação prévia e posterior de dívidas. São soluções que fortalecem o cenário econômico do nosso Estado, de forma desburocratizada e com segurança jurídica”, explica.
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