tratamento especializado aos processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual em todo o estado. O decreto judiciário assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, representa um marco importante na luta contra essa grave violação dos direitos humanos.
O projeto integra o programa estratégico do Governo da Bahia “Bahia pela Paz”, reconhecenndo a urgência de uma atuação qualificada e sensível do sistema de justiça diante da subnotificação e das baixas taxas de processamento e condenação desses crimes. A iniciativa também leva em consideração a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de evitar a revitimização durante o processo judicial, garantindo um atendimento humanizado e não discriminatório, em consonância com a Lei Mariana Ferrer.
Para alcançar seus objetivos, o “TJBA Protege” estabelece como primeiras etapas a identificação e catalogação de todos os processos em tramitação nas unidades judiciárias que envolvam crimes contra a dignidade sexual. O projeto prevê ainda a adoção de metodologias de escuta sensível e protocolos de atuação que previnam a revitimização das vítimas, incluindo a realização de depoimento especial para crianças e adolescentes, conforme a Lei nº 13.431/2017. Adicionalmente, serão promovidos mutirões de audiências e julgamentos com o intuito de reduzir o acervo de processos pendentes.
Para operacionalizar o projeto, foi instituído um Grupo de Trabalho dedicado a atuar nas varas criminais. Este grupo será responsável por analisar os processos, efetivar atos cartorários, realizar comunicações processuais, preparar e auxiliar na realização de audiências (especialmente as de depoimento especial) e elaborar relatórios mensais de atividades. O Grupo de Trabalho é composto por onze magistrados de diversas comarcas do estado, com a Juíza de Direito Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal de Camaçari, atuando como Coordenadora-Geral, e sete servidores da Secretaria Virtual do TJBA que também integram o grupo operacional. A atuação do Grupo de Trabalho poderá ser tanto remota quanto presencial, adaptando-se à natureza da atividade. Os magistrados conduzirão as audiências e proferirão as decisões, enquanto os servidores realizarão os atos de cartório no Sistema PJe, de forma remota quando necessário, sempre em colaboração com as unidades judiciárias de origem.
O projeto “TJBA Protege” terá vigência inicial até 31 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado pela Presidência do Tribunal. O acompanhamento e monitoramento dos resultados ficarão a cargo da Diretoria de Primeiro Grau, que poderá propor ajustes e apresentará relatórios trimestrais à Presidência.
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