A influenciadora Deolane Bezerra abriu uma queixa-crime acusando Rafael Murmura de praticar os crimes de calúnia e difamação, em agosto de 2024. O também influenciador afirmou em uma rede social que a ex-Fazenda tem ligação com organizações criminosas, roubos e esquemas de tráfico de drogas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se pronunciou na ação, no dia 26 de março, e o resultado pode atrapalhar as metas de Deolane Bezerra. De acordo com informações do portal Metrópoles, a promotora entendeu que Bezerra perdeu o direito de ajuizar uma ação penal contra Murmura. A razão para o impedimento foi a suposta decadência desse direito (perda do direito por falta de atitude do titular dentro do prazo legal), instituto importante na área penal.
A promotora ressaltou em sua manifestação que a influenciadora tinha o prazo de seis meses, desde que tomou ciência dos supostos crimes de Rafael Murmura, para regularizar a queixa que apresentou no processo, já apresentava falhas que precisavam ser sanadas. O prazo para fazer as mudanças necessárias e deixar a queixa como manda a lei se encerrava em 01 de fevereiro deste ano, mas só foram efetuadas no dia 17 de fevereiro.
Diante das circunstâncias, o resultado da possível decadência pode acabar de vez com as intenções legais de Deolane Bezerra, o que pode acarretar na extinção de punibilidade de Murmura. Ou seja, não será mais possível aplicar uma pena ao influenciador.
A manifestação não é decisiva e caberá ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir se concorda, ou não, com o que diz o MP-RJ.
Rafael foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenizações para Deolane Bezerra por conta das mesmas acusações.
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