O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que o governo espanhol justifiquem os motivos pela rejeição da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Segundo o ministro, o governo internacional desrespeitou a lei de reciprocidade.
Após o ocorrido, o relator mandou informar o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do Governo da Espanha. Além disso, o magistrado intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil.
Em contrapartida, Moares mexeu na decisão do cidadão búlgaro Georgiev Vasilev que foi preso em 18 de fevereiro no Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro abriu prazo para a defesa escrita do extraditado. No despacho desta terça-feira (15), Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva ativos no Brasil; o primeiro é por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado, já o segundo é por atentar contra o estado democrático brasileiro nos atos de 8 de janeiro. Contudo, o posicionamento da Espanha informa que o governo brasileiro tem “motivações políticas” e que não existe acordo bilateral entre os países.
A partir disso, Moraes solicitou que o embaixador espanhol preste “informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial no caso citado anteriormente”.
A decisão do magistrado fundamenta suas exigências na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, formalizado em 1990. Logo no primeiro artigo do tratado, está citado que os Estados estão obrigados à entrega dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles.
A decisão é passível de recurso. Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu “nenhum crime” e que sofre “perseguição política”
Antonio Cruz/Agência Brasil
