A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, minimizou o requerimento de urgência protocolado pela oposição para a análise do projeto de lei que que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em entrevista à GloboNews, Gleisi defendeu que o Congresso Nacional não tem competência de reduzir penas dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, o que, segundo a ministra, é de responsabilidade do Poder Judiciário. Por isso, ela aposta que o projeto não avance.
“Sou contra o projeto de anistia. Exerci o benefício da dúvida e fui conversar com os deputados. Muitos me disseram que não conheciam e acharam que era um texto de redução de penas que atingiria pessoas do 8 de janeiro, como um pipoqueiro, a moça do batom. Mas quem faz redução da pena não é o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário, se ele entender que pode fazer. O projeto anistia todos os fatos correlatos, sejam políticos ou eleitorais. Então pega Bolsonaro e os comandantes. Mexe no Código Penal, acaba com o crime de massa, multinacionais, com o crime contra as instituições. Limpa a área para quem quiser dar um golpe. Dá um salvo-conduto para golpear, para um golpe continuado”, disse
“É um atentado ao Estado Democrático de Direito e vai criar uma crise com os poderes porque seria uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que agora vai iniciar o julgamento daqueles que foram comandantes do processo do golpe. O Congresso não pode se meter nessa aventura. É um absurdo os deputados da base quererem fazer essa discussão. Espero que reflitam, coloquem a mão na consciência, tenham essa responsabilidade para que essa matéria não avance”, emendou.
Reprodução/Portal da Câmara
