O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu estender o feriadão prolongado de Páscoa e a Casa só deve retornar na próxima semana. Enquanto isso, diversos projetos aguardam tramitação, à medida que nenhum passo ainda foi dado para o início dos procedimentos.
Entre os projetos está o do Imposto de Renda. Uma comissão especial foi criada para tocar o texto, mas os partidos até o momento não indicaram membros para a comissão e não há previsão de quando as primeiras reuniões irão ocorrer.
Além disso, há o PL da Anistia, assunto bastante debatido no momento mas que só deve se consolidar como pauta na semana que vem, na reunião de líderes no dia 24. Na mesma data, a PEC da Segurança Pública pode vir a ser protocolada.
Outros projetos como Plano Nacional de Educação, regulamentação das redes sociais e inteligência artificial, além de projetos que estão na gaveta desde 2024, ainda não andaram na casa.
Protocolada em 17 de dezembro de 2024, a Reforma da Previdência dos Militares é tratada como uma prioridade para o governo, que pretende que a medida passe a valer a partir de 2026. Porém, até o momento, está parado na Câmara sem um relator designado ou membros integrantes da comissão.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
